A aplicação do diálogo e da negociação: Justiça Restaurativa e as Novas Dinâmicas dos métodos adequados de solução de conflitos
ISBN: 978-65-980636-1-0
DOI: 10.5281/zenodo.8080187
Descrição: Foi com muita honra e satisfação receber o convite de meus colegas de pesquisas, advogados e docentes e componentes do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia (CODIDEM), para atuar como Organizador, juntamente com Laurinaldo Félix Nascimento e Elaine Freitas Fernandes, ambos doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), bem como para prefaciar o trabalho em formato de e-book: “A aplicação do diálogo e da negociação: Justiça Restaurativa e as Novas Dinâmicas dos métodos adequados de solução de conflitos”.
As sociedades contemporâneas ocidentais compartilham a concepção do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito legítimo de cada pessoa a ter condições integrais que facilitem o pleno desenvolvimento humano. O diálogo e a tolerância são essenciais nesta trajetória. A construção da paz social baseada no respeito às diferenças e na tolerância são fundamentais para a concretização da dignidade humana em todas as suas esferas de interpretação.
O sistema de solução de conflitos mesmo nas sociedades democráticas contemporâneas, ainda refletem o paradigma bélico do Direito, isto é, as partes sempre em sentidos opostos, “um ganha e o outro perde”. O objetivo desta obra é oferecer um novo olhar para a construção da paz, propiciando uma outra forma ao pleno exercício do acesso à justiça. Pensar a solução dos conflitos através do diálogo, da escuta e de um espaço seguro aos envolvidos. A responsabilização e o aprendizado são essenciais para a construção da justiça ao caso concreto.
A Justiça Restaurativa constitui uma oportunidade alternativa ao sistema de justiça clássico, democratizando e facilitando o seu acesso, bem como o tornando menos custoso e mais ágil. As partes envolvidas constroem a justiça para o seu caso concreto, o que torna mais efetivo o cumprimento do acordado e aumenta o sentido de justiça, crescendo assim a confiança no sistema.
Nesta modalidade de solução de conflitos, a comunidade é envolvida, o que garante, sobretudo no caso penal, uma maior reintegração do indivíduo agressor e um maior entendimento à vítima. No longo prazo, temos uma diminuição da reincidência penal e uma considerável redução da população carcerária.
Refletir sobre meios alternativos de solução de conflitos, sua implementação legislativa e em políticas públicas, é uma efetiva possibilidade para redução da violência, característica que assola nossa realidade atual.
É nesse contexto que a coragem e a diversidade deste trabalho o coloca dentre os destaques sobre um tema, ainda novo e pouco discutido. É com altivez e grata satisfação que participo, apresento e recomendo a presente obra.
Uma boa leitura e excelentes reflexões!
Organizadores: Ariane Trevisan Fiori, Laurinaldo Félix Nascimento e Elaine Freitas Fernandes
Autores: Andrea Tourinho Pacheco de Miranda; Angélica Maria Lins dos Santos; Ariane Trevisan Fiori; Elaine Freitas Fernandes; Evanilde Gomes Franco; Fernando Nogueira Bebiano; Geovana Faza da Silveira Fernandes; Giordani Alexandre Colvara Pereira; Guilherme Masaiti Hirata Yendo; Laurinaldo Félix Nascimento; Marcella Brito dos Santos; Marcelo Barbi Gonçalves; Mário de Aragão Andrade Júnior.
Capítulos
Capítulo 1
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: (DIS)FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MODELO NA PERSPECTIVA DO BIOPODER E DA NECROPOLÍTICA
Laurinaldo Félix Nascimento; Elaine Freitas Fernandes
Capítulo 2
SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À ADJUDICAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS FUNDADAS NA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
Giordani Alexandre Colvara Pereira; Geovana Faza da Silveira Fernandes
Capítulo 3
A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DA MULHER COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Marcella Brito dos Santos; Angélica Maria Lins dos Santos
Capítulo 4
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS CONFLITOS SUBMETIDOS À JUSTIÇA RESTAURATIVA
Fernando Nogueira Bebiano
Capítulo 5
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: VERDADES, ILUSÕES E DESCAMINHOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Marcelo Barbi Gonçalves
Capítulo 6
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS
Mário de Aragão Andrade Júnior
Capítulo 7
UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Evanilde Gomes Franco; Mário de Aragão Andrade Júnior
Capítulo 8
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO PENAL ESPANHOL, VISTA SOB AS LENTES DA JUSTIÇA MULTIPORTAS
Guilherme Masaiti Hirata Yendo
Capítulo 9
A EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS RESTAURATIVOS
Ariane Trevisan Fiori; Andrea Tourinho Pacheco de Miranda
AUTORES
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